Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 535/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 46 de 07/12/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo do contrato celebrado entre o Departamento Federal de Segurança e Domingos Vassalo Caruso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 46 de 07/12/1948
- Último estado:
- 07/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1948
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo do contrato celebrado entre o Departamento Federal de Segurança e Domingos Vassalo Caruso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13047 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 46 de 07/12/1948. |
| 04/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12949 | Redação final aprovada. |
| 03/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12907 | Leitura do Parecer 1569 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12305 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11921 | Leitura do Parecer 1432 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lúcio Correa. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11921 | Leitura do Parecer 1433 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 25/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9365 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 158/1948
- Data de Leitura:
- 24/09/1948
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PARTICULAR, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, FORMALIDADES, CONTRATO.
- 08/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 46 de 07/12/1948.
- Publicado no DCN Páginas 13047
- 03/12/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12949
- 02/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1569 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 12907
- 24/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12305
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1433 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 11921
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1432 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lúcio Correa.
- Publicado no DCN Páginas 11921
- 30/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/09/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9365
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18