Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1121/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 4 de 11/04/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e Portugal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 4 de 11/04/1949
- Norma relacionada
- Decreto nº 35.902 de 26/07/1954
- Último estado:
- 11/04/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 49/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e Portugal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2789 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 4 de 11/04/1949. |
| 07/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2661 | Leitura do Parecer 213 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 06/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2594 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2466 | Leitura do Parecer 181 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 02/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2466 | Leitura do Parecer 182 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 02/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2466 | Leitura do Parecer 183 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 27/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12444 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 121/1947
- Data de Leitura:
- 26/11/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
- 30/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/04/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 4 de 11/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2789
- 06/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 213 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 2661
- 05/04/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2594
- 01/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 183 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 2466
- 01/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 182 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 2466
- 01/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 181 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 2466
- 03/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 26/11/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12444
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:26