Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 53, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1003/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Tratado Comercial, o Protocolo para intercâmbio de mercadorias e o Ajuste de Pagamento concluídos entre o Brasil e a Tchecoslováquia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/09/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 53/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o Tratado Comercial, o Protocolo para intercâmbio de mercadorias e o Ajuste de Pagamento concluídos entre o Brasil e a Tchecoslováquia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7978-7984 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Andrade Ramos, Álvaro Maia, Ivo d'Aquino, Alfredo Neves e Salgado Filho, o Projeto é rejeitado por 24 votos contra 16, conforme verificação da votação feita a requerimento do Senador Ivo d'Aquino. |
| 03/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6703 | É aprovado o Requerimento 117 de 1949, do Senador Andrade Ramos, solicitando adiamento da discussão para o dia 02/09/1949. |
| 30/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6622 | Leitura do Parecer 683 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4133 | Discussão adiada em virtude da aprovação do Requerimento 68 de 1949, do Senador Arthur Santos, solicitando audiência da Comissão de Finanças. |
| 18/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4031 | Leitura do Parecer 400 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Maia. |
| 18/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4031 | Leitura do Parecer 401 de 1949 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Bernardes Filho. |
| 16/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13748 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 128/1946
- Data de Leitura:
- 15/12/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO, COMERCIO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, TCHECOSLOVAQUIA.
- 09/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Andrade Ramos, Álvaro Maia, Ivo d'Aquino, Alfredo Neves e Salgado Filho, o Projeto é rejeitado por 24 votos contra 16, conforme verificação da votação feita a requerimento do Senador Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 7978-7984
- 02/08/1949
- Ação:
- É aprovado o Requerimento 117 de 1949, do Senador Andrade Ramos, solicitando adiamento da discussão para o dia 02/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6703
- 29/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 683 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6622
- 19/05/1949
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da aprovação do Requerimento 68 de 1949, do Senador Arthur Santos, solicitando audiência da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4133
- 17/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 401 de 1949 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Bernardes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 4031
- 17/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 400 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 4031
- 20/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 15/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13748
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29