Projeto de Resolução do Senado n° 52, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 02/07/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza nos termos da Resolução nº 96, de 1989, a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, com a elevação do valor mutuado de GBP 8.280.543,60 (oito milhões duzentos e oitenta mil quinhentos e quarenta e três Libras Esterlinas sessenta centavos) para GBP 10.350.679,93 (dez milhões trezentos e cinqüênta mil seiscentos e setenta e nove Libras Esterlinas e noventa e três centavos) de principal, destinado ao financiamento de 85% do valor dos equipamentos de Laboratório de Pesquisa e Material Multidisciplinar de Laboratório, a serem fornecidos pela Philip Harris International, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação de Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 02/07/2002
- Último estado:
- 30/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 52/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza nos termos da Resolução nº 96, de 1989, a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, com a elevação do valor mutuado de GBP 8.280.543,60 (oito milhões duzentos e oitenta mil quinhentos e quarenta e três Libras Esterlinas sessenta centavos) para GBP 10.350.679,93 (dez milhões trezentos e cinqüênta mil seiscentos e setenta e nove Libras Esterlinas e noventa e três centavos) de principal, destinado ao financiamento de 85% do valor dos equipamentos de Laboratório de Pesquisa e Material Multidisciplinar de Laboratório, a serem fornecidos pela Philip Harris International, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação de Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ADITIVO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO PRIVADO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, AQUISIÇÃO, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, LABORATÓRIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 126, 03 07 2002, PAG 00004 E DSF 06 08 2002, PAG 14992 A 14993.
| Matéria |
|---|
| MSF 199/2002 |
- 12/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 10/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 05/09/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Devolvido pela SGM à Subsecretaria de Expediente.
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 792/2002(SF) de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 145/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 43/2002 (fls.301a 302).
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 2002.
DOU-E- 03/07/2002 PÁG. 00004.
DSF - 06/08/2002 PÁG. 014992 a 014993.
Promulgada em 02/07/2002.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Abertura do prazo de oferecimento de emendas até o encerramento da discussão.
Passa-se à discussão do Projeto, em turno único.
Não havendo oradores, encerra-se a discussão.
Votação.
Aprovado.
À Comissão Diretora, para a redação final.
Leitura do Parecer nº 724, de 2002-CDir.
Discussão da redação final.
Encerrada a discussão.
Votação.
Aprovada.
À promulgação.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como PRS 52/2002, proveniente da MSF 00199 2002.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:10