Ofício "S" n° 21, de 1995
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR A DENUNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 1011-1/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR CARLOS GOMES BEZERRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/12/1999 - LICENÇA PRÉVIA INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 21/1995
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 22/05/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR A DENUNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 1011-1/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR CARLOS GOMES BEZERRA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34385 | Aprovado o Parecer nº 1.099/99-CCJ, tendo usado da palavra a Sra Heloísa Helena, Tião Viana, Jefferson Péres, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Lúcio Alcântara, Antônio Carlos Valadares e Amir Lando. À SSEXP para devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34181-34185 | Leitura do Parecer nº 1.099, de 1999-CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 906/1995
- Data de Leitura:
- 22/05/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- RECEBIMENTO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PREVIA, SENADO, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, DENUNCIA, SENADOR.
- Observações:
- (SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR QUEIXA-CRIME CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 1011-1/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR CARLOS BEZERRA).
- 29/02/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Mensagem nº 353/99(SF), de 14.12.99 ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, com referência ao Ofício nº 906/P, de 22 de maio de 1995, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluido pelo indeferimento do pedido de licença prévia para o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante do Inquérito nº 1.011-1/140.
flnº 131.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 09:20 hs.
- 09/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- LICENÇA PRÉVIA INDEFERIDA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 1.099/99-CCJ, tendo usado da palavra a Sra Heloísa Helena, Tião Viana, Jefferson Péres, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Lúcio Alcântara, Antônio Carlos Valadares e Amir Lando.
À SSEXP para devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34385
- 09/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.99.
Discussão, em turno único, do parecer da CCJ.
- 09/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.099, de 1999-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 34181-34185
- 08/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado por unanimidade o relatório do Senador José Fogaça, contrário ao pedido de licença. É designado o Senador Ramez Tebet, Relator "Ad hoc".
À SSCLSF a pedido.
- 06/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/10/99, com o relatório assinado pelo Senador José Fogaça, com voto pela rejeição do OFS 21/95.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 01/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Sen. José Fogaça para emitir relatório.
- 17/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJ.
- 16/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 130, o ofício SF/683/99, de 16/08/99, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Agripino, encaminhando a presente matéria à CCJ para os fins regimentais, em face do início da nova Legislatura.
Ao SACP, com destino à CCJ.
- 16/08/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A presente matéria foi encaminhada à Presidência, em 26/05/98, através do Ofício nº 030/98-CCJ, do Senador Bernardo Cabral, Presidente daquele Colegiado, sem a respectiva manifestação daquela Comissão.
- 03/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 03/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 31/10/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 31/10/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- PROCEDIDA A EXTRAÇÃO DE COPIAS PARA PUBLICAÇÃO DE AVULSOS
DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 22/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, JUNTAMENTE COM O OF. 238/97 - CCJ,
DE 22 10 97.
- 24/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 05 PAG 8673.
- 24/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:35