Mensagem (SF) n° 143, de 1972
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 29/08/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
MSF DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SOLICITANDO SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI (SC) POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO DE CRZ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADO A CUSTEAR OBRAS DE CONCLUSÃO DE EX-PROPRIO FEDERAL, ANTIGA SEDE DA ALFANDEGA DE ITAJAI, CEDIDO AQUELA MUNICIPALIDADE. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI - SC - A EMITIR QUAISQUER OBRIGAÇÕES, DESTINADAS A GARANTIR E OBTER UM EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 29/08/1972
- Último estado:
- 29/08/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 143/1972
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/1972
- Descrição/Ementa
- MSF DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SOLICITANDO SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI (SC) POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO DE CRZ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADO A CUSTEAR OBRAS DE CONCLUSÃO DE EX-PROPRIO FEDERAL, ANTIGA SEDE DA ALFANDEGA DE ITAJAI, CEDIDO AQUELA MUNICIPALIDADE. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI - SC - A EMITIR QUAISQUER OBRIGAÇÕES, DESTINADAS A GARANTIR E OBTER UM EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Outros Números:
- SF PRS 36/1972
- Origem externa:
- MSG 206/1972
- Data de Leitura:
- 01/08/1972
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPAL, MUNICIPIO, ITAJAI, (SC), EMPRESTIMO, INTERNO, FINANCIAMENTO, CONCLUSÃO, IMOVEL.
- 12/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 202 AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJAI
ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO PROMULGADA.
- 29/08/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000034/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 29/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000034/72.
DCN2 30 08 PAG 2529.
DOFC 30 08 PAG 7713.
- 25/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 25/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
- 25/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 262 - CR.
DCN2 19 08 PAG 2320.
- 17/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 17/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 15/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 15/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 235 - CCJ.
DCN2 11 08 PAG 2126.
- 10/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 234 - CE APRESENTANDO PRS/0036/72.
DCN2 11 08 PAG 2125.
- 09/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE PRS CE.
- 09/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
- 08/08/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO APRESENTAÇÃO PRS.
- 02/08/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 02/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 03 08 PAG 1958.
- 02/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.