Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 379, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 989/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à FUNDAÇÃO JOAQUIM JOSE MOREIRA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/08/2002 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 379/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à FUNDAÇÃO JOAQUIM JOSE MOREIRA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14705-14706 | Leitura do Ofício nº SGM/P nº 1061/02, de 11/7/2002, do Presidente da Câmara dos Deputados, sobre os Projetos de Decreto Legislativo nºs 740, de 1988, e 989, de 2001; e Parecer nº 9-A, de 1990, daquela Casa. A Presidência esclarece ao Plenário que o expediente que acaba de ser lido se refere ao PDS 158/99, lido nesta Casa em 30/6/99, e que se encontra devidamente instruído com o Parecer nº 839/2000 - da Comissão de Educação, e ao PDS 379/2002, lido na sessão de hoje. Em atendimento à solicitação da Câmara dos Deputados, a Presidência procederá a devolução dos autógrafos das proposições mencionadas àquela Casa, encerrando as respectivas tramitações no Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/07/2002
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, DOURADOS, (MTS).
- 17/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 889/02(SF) de 06/08/2002, ao Presidente da Câmara dos Deputados, de devolução dos autógrafos dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 158/99 e 379/02, a fim de que sejam retificadas as respectivas tramitações (fls. 296).
- 01/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 01/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº SGM/P nº 1061/02, de 11/7/2002, do Presidente da Câmara dos Deputados, sobre os Projetos de Decreto Legislativo nºs 740, de 1988, e 989, de 2001; e Parecer nº 9-A, de 1990, daquela Casa.
A Presidência esclarece ao Plenário que o expediente que acaba de ser lido se refere ao PDS 158/99, lido nesta Casa em 30/6/99, e que se encontra devidamente instruído com o Parecer nº 839/2000 - da Comissão de Educação, e ao PDS 379/2002, lido na sessão de hoje.
Em atendimento à solicitação da Câmara dos Deputados, a Presidência procederá a devolução dos autógrafos das proposições mencionadas àquela Casa, encerrando as respectivas tramitações no Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 14705-14706
- 01/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/07/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/269/02, de 15.05.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 989/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 288 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 289 a 293.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:24