Mensagem (SF) n° 211, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Limites de empenho e de movimentação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do artigo 67 da Lei nº 10266, de 2002, cópia da Exposição de Motivos Interministerial nº 236, de 2002, contendo o montante da limitação de empenho e de movimentação financeira estimado para esta Casa, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/12/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSF 211/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/07/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do artigo 67 da Lei nº 10266, de 2002, cópia da Exposição de Motivos Interministerial nº 236, de 2002, contendo o montante da limitação de empenho e de movimentação financeira estimado para esta Casa, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22637 | Recebido do Gabinete do Senhor Diretor-Geral nesta data. |
02/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14708 | À Presidência comunica ao plenário o seu recebimento. À Primeira-Secretária do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 655/2002
- Data de Leitura:
- 30/07/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMUNICAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), (MPO), LIMITE, MONTANTE, EMPENHO, ESTIMATIVA, MOVIMENTAÇÃO, RECEITAS, DESPESAS.
- 11/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado - apenso MSF 97/2002
- 28/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com MSF 00097 2002, apensado em 22/10/2002.
- 25/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora baixou o Ato nº 28, de 2002, que aprova 2º contigenciamento parcial do Orçamento do Senado Federal para o exercício financeiro de 2002, referente à matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 25/11/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senhor Diretor-Geral nesta data.
- Publicado no DSF Páginas 22637
- 01/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Presidência comunica ao plenário o seu recebimento.
À Primeira-Secretária do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 14708
- 31/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/07/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:38