Aviso n° 51, de 2002
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 655/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a consolidação de auditorias realizadas em universidades federais, relativamente às suas fundações de apoio, criadas com participação de recursos públicos sem autorização legal (TC - 017.029/2001-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 08/05/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 51/2002
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/07/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 655/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a consolidação de auditorias realizadas em universidades federais, relativamente às suas fundações de apoio, criadas com participação de recursos públicos sem autorização legal (TC - 017.029/2001-2).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 10033-10034 | Leitura do Parecer 375./2003-CFC, Relator Senador "ad hoc" João Alberto Souza, pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15477-15478 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1585/2002
- Data de Leitura:
- 31/07/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, CONSOLIDAÇÃO, AUDITORIAS, VERIFICAÇÃO, LEGALIDADE, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, APOIO, ÁREA, PESQUISA, ENSINO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL.
- Observações:
- AVS 00051 2002 (01585 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (PROCESSO TC 017.029/2001-2; CLASSE DE ASSUNTO: V - CONSOLIDAÇÃO DE AUDITORIAS; ENTIDADES: FUNDAÇÕES DE APOIO ÀS UNIVERSIDADES FEDERAIS; INTERESSADA: 6ª SECEX/TCU; UNIDADE TÉCNICA: 6ª SECEX).
- 30/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer 375./2003-CFC, Relator Senador "ad hoc" João Alberto Souza, pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10033-10034
- 05/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CFC.
- 30/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer do Relator "AD HOC", Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, que opina pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo. Juntado o relatório às fls. 31/34.
À SSCLSF.
- 14/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. GERSON CAMATA, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 28/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa relator da matéria o Senador GERSON CAMATA.
- 08/08/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 15477-15478
- 05/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 31/07/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:08