Mensagem (SF) n° 144, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 23/09/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA (SUDELPA) A ELEVAR EM CRZ 69.854.000,00 (SESSENTA E NOVE MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 23/09/1977
- Último estado:
- 23/09/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 144/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/1977
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA (SUDELPA) A ELEVAR EM CRZ 69.854.000,00 (SESSENTA E NOVE MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 69/1977
- Origem externa:
- MSG 219/1977
- Data de Leitura:
- 28/06/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, DESENVOLVIMENTO, LITORAL, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), AGENTE FINANCEIRO, (FAS), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, SISTEMA, DRENAGEM.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA (SUDELPA) A ELEVAR EM CRZ 69.854.000,00 (SESSENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 23/05/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 23 05 78, OF. 279 DO GOV SP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 07/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 07 04 78, OF. SM 76, DE 1978, AO GOV SP
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 036 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 355 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 23/09/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000071/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1978).
- 23/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 105 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000071/77.
DOFC 26 09 PAG 12785.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 04 10 PAG 13249.
DCN2 24 09 PAG 4969.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 17 10 PAG 13865.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 24 09 PAG 4969.
- 22/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 09 PAG 4959.
- 22/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 22/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 345, DO SEN OTTO LEHMANN
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 685 - CR.
- 22/09/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/09/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 22/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 22/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/09/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 627 - CE E 628 - CCJ.
DCN2 16 09 PAG 4647.
- 14/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 25/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 24/08/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 01/08/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 29/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 30 06 PAG 3248.
- 29/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54