Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 2002

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 51 de 08/08/2002
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até RUR 182.800.000,00 (cento e oitenta e dois milhões e oitocentos mil euros), com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - (BIRD), destinada ao financiamento parcial do "Projeto de Fortalecimento da Escola - FUNDOESCOLA IIIA".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 51 de 08/08/2002
Último estado:
22/08/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 61/2002
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/08/2002
Descrição/Ementa
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até RUR 182.800.000,00 (cento e oitenta e dois milhões e oitocentos mil euros), com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - (BIRD), destinada ao financiamento parcial do "Projeto de Fortalecimento da Escola - FUNDOESCOLA IIIA".
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15520-15524
(Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 849, de 2002-CAE, sobre a Mensagem nº 260, de 2002).
Discussão do Projeto.
Discussão encerrada, sem debates e sem oferecimento de emdendas.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 850/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/2002
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO FORTALECIMENTO DA ESCOLA, (FUNDOESCOLA IIIA).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000051 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº155, 13 08 2002, PAG 00071 E DSF 29 08 2002, PAG 16451.
24/10/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
09/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 952/02(SF) de 20/08/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 183/2002(SF), ao Excelentísimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 51/2002 (fls. 211 a 212).
22/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000051 DE 2002.
DSF - 29/08/2002 PÁG. 016451.
DOU-E- 13/08/2002 PÁG. 00071.
Promulgada em 08/08/2002.
12/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado autógrafo revisado (fls. 207/208).
09/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às18:00 hs.
07/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 849, de 2002-CAE, sobre a Mensagem nº 260, de 2002).
Discussão do Projeto.
Discussão encerrada, sem debates e sem oferecimento de emdendas.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 850/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 15520-15524
07/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:18