Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 54, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1126/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 9 de 05/05/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o registro do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Governo do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 9 de 05/05/1949
- Último estado:
- 05/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 54/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o registro do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Governo do Amazonas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3569 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 9 de 05/05/1949. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3494 | Redação final aprovada. |
| 03/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3454 | Leitura do Parecer 285 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 13/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2896 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2469 | Leitura do Parecer 199 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 02/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2469 | Leitura do Parecer 200 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 16/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13748 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 780/1948
- Data de Leitura:
- 15/12/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (AM), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO DE EDUCAÇÃO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO SUPLETIVO, ADOLESCENTE, ADULTO.
- 30/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 9 de 05/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3569
- 03/05/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3494
- 02/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 285 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 3454
- 12/04/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2896
- 01/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 200 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 2469
- 01/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 199 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 2469
- 20/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 15/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13748
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30