Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 51, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal NEGREIROS FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 933/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 53 de 14/12/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede aumento de subsídio e ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e dispõe sobre a representação dos presidentes das Casas do Poder Legislativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 53 de 14/12/1948
- Último estado:
- 14/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 51/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1948
- Descrição/Ementa
- Concede aumento de subsídio e ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e dispõe sobre a representação dos presidentes das Casas do Poder Legislativo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13543 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 14/12/1948. |
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13529 | Redação final aprovada. |
| 13/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13468 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1765 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13451-13456 | Sessão extraordinária. Discussão e votação. Depois de falarem vários oradores, o Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13435 | Leitura e aprovação do Requerimento 228 de 1948, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13285-13286 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUMENTO, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL.
- 15/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 14/12/1948.
- Publicado no DCN Páginas 13543
- 13/12/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 13529
- 12/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1765 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 13468
- 11/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão e votação. Depois de falarem vários oradores, o Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13451-13456
- 11/12/1948
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 228 de 1948, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13435
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13285-13286
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27