Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1337/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 25/05/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Convênio Cultural entre o Brasil e a República do Líbano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 25/05/1949
- Norma relacionada
- Decreto nº 27.739 de 26/01/1950
- Último estado:
- 25/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 3/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o Convênio Cultural entre o Brasil e a República do Líbano.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4325 | Projeto promulgado, transformando no Decreto Legislativo 12 de 1949. |
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 406 | Leitura do Parecer 411 de 1949, da Comissão de Redação de Leis. Apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 13/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3895 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 30/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2314 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emenda em 31/03 e 01/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 558/1948
- Data de Leitura:
- 29/03/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENIO CULTURAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, LIBANO.
- 15/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformando no Decreto Legislativo 12 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 4325
- 18/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 411 de 1949, da Comissão de Redação de Leis. Apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 406
- 12/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3895
- 04/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Relações Exteriores.
- 29/03/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emenda em 31/03 e 01/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2314
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:13