Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1011/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 27 de 01/08/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a aposentar, com vencimentos integrais, o guarda civil José Gabriel de Almeida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 27 de 01/08/1951
- Último estado:
- 01/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a aposentar, com vencimentos integrais, o guarda civil José Gabriel de Almeida.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 11505 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 27 de 1951. |
| 01/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2403 | Leitura do Parecer 168 de 1949, da Comissão de Redação de Leis. Relator: Augusto Meira. |
| 15/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1010 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13347 | Leitura do Parecer 1698 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Etelvino Lins. Favorável. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13347 | Leitura do Parecer 1699 de 1948, da Comissão de Finanças. Relator: Ferreira de Souza. Favorável. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11259 PUB O PDS 4 de 1949 saiu publicado como PLC 454 de 1948. | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8 e 9/11/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLC 454/1948
- Origem externa:
- OF. 702/1948
- Data de Leitura:
- 05/11/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PROVENTOS INTEGRAIS, GUARDA CIVIL.
- Observações:
- Inicialmente, o PL. 1011 de 1948 vindo da Câmara foi lido e publicado no Senado como PLC 454 de 1948.
- 02/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/08/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 27 de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 11505
- 31/05/1949
- Ação:
- Aprovada a redação final.
- 30/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 168 de 1949, da Comissão de Redação de Leis. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2403
- 15/02/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 14/02/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1010
- 10/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1699 de 1948, da Comissão de Finanças. Relator: Ferreira de Souza. Favorável.
- Publicado no DCN Páginas 13347
- 10/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1698 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Etelvino Lins. Favorável.
- Publicado no DCN Páginas 13347
- 10/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/11/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8 e 9/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 11259 PUB O PDS 4 de 1949 saiu publicado como PLC 454 de 1948.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14