Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 116/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 42 de 05/10/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato firmado entre a 3ª Zona Aérea e a Prefeitura Municipal de Formiga, em Minas Gerais, para ampliação da pista do aeroporto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 42 de 05/10/1949
- Último estado:
- 05/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato firmado entre a 3ª Zona Aérea e a Prefeitura Municipal de Formiga, em Minas Gerais, para ampliação da pista do aeroporto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9265 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 42 de 1949. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8925 | Leitura do Parecer 1071 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 22/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8675 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8348 | Leitura do Parecer 931 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 16/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8348 | Leitura do Parecer 932 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 02/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4567 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 06/06. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 504/1949
- Data de Leitura:
- 01/06/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, ZONA AEREA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO,FORMIGA, (MG), AMPLIAÇÃO.
- 06/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 42 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 9265
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1071 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8925
- 21/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8675
- 15/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 932 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8348
- 15/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 931 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8348
- 07/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/06/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 06/06.
- Publicado no DCN Páginas 4567
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23