Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 115/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 54 de 09/11/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o registro do termo de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Construtora Industrial Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 54 de 09/11/1949
- Último estado:
- 09/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o registro do termo de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Construtora Industrial Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10977 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 54 de 1949. |
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10724 | Redação final aprovada. |
| 27/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10288 | Leitura do Parecer 1330 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 21/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9971 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9421 | Leitura do Parecer 1164 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9421 | Leitura do Parecer 1165 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 08/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4770-4771 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 13/06/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 488/1949
- Data de Leitura:
- 07/06/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (DNPRC), EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, DESTINAÇÃO, OBRAS, PORTO DE CURAÇA, MUNICIPIO, (BA).
- 25/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 54 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 10977
- 01/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10724
- 26/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1330 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10288
- 20/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9971
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1165 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 9421
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1164 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 9421
- 14/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/06/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 13/06/1949.
- Publicado no DCN Páginas 4770-4771
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26