Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 125/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 64 de 07/12/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Carta da Organização dos Estados Americanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 64 de 07/12/1949
- Norma relacionada
- Decreto nº 30.544 de 14/02/1952
- Último estado:
- 07/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 23/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova a Carta da Organização dos Estados Americanos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12921 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 1949. |
| 06/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12863 | Redação final aprovada. |
| 03/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12809 | Leitura do Parecer 1585 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 29/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12530-12534 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11898 | Leitura do Parecer 1548 de 1949 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 24/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11897 | Leitura do Parecer 1547 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 10/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4895 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/06/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 90/1949
- Data de Leitura:
- 09/06/1949
- Indexação:
- APROVACÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ASSUNTO, CARTA, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, AMERICA.
- Observações:
- Carta firmada pelo Brasil e outros países, em Bogotá, Colômbia, a 30 de abril de 1948, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana.
- 02/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 12921
- 05/12/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12863
- 02/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1585 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 12809
- 28/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12530-12534
- 23/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1548 de 1949 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 11898
- 23/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1547 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 11897
- 16/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 09/06/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/06/1949.
- Publicado no DCN Páginas 4895
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26