Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 138/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 36 de 30/09/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo celebrado em 2 de dezembro de 1948, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Senhor Evandro Moreira Pequeno, para desempenho da função de Chefe de Seção das Bibliotecas, no Instituto Nacional do Livro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 36 de 30/09/1949
- Último estado:
- 30/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 25/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo celebrado em 2 de dezembro de 1948, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Senhor Evandro Moreira Pequeno, para desempenho da função de Chefe de Seção das Bibliotecas, no Instituto Nacional do Livro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9077 | Projeto aprovado, transformado no Decreto Legislativo 36 de 30/09/1949. |
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8974 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 22/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8674 | Leitura do Parecer 987 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 22/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8674 | Leitura do Parecer 988 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 25/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5426 | O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/06/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 113/1949
- Data de Leitura:
- 24/06/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇAO E SAUDE, PARTICULAR, DESTINAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, CHEFE, BIBLIOTECA, (INL).
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto aprovado, transformado no Decreto Legislativo 36 de 30/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9077
- 28/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8974
- 21/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 988 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 8674
- 21/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 987 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8674
- 01/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 24/06/1949
- Ação:
- O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/06/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5426
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27