Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 460, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1683/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 204 de 05/09/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga a concessão à FUNDAÇÃO CANAL VINTE E UM para executar serviço de radiodifusão de sons e imagem na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 204 de 05/09/2002
Último estado:
11/09/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 460/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga a concessão à FUNDAÇÃO CANAL VINTE E UM para executar serviço de radiodifusão de sons e imagem na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Identificação:
Parecer
Data:
04/09/2002

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2002 Publicado no DSF Páginas 16854-16855
Incluído na Ordem do Dia por acordo de Lideranças.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 460, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Ricardo Santos, favorável.
Aprovado, após usar da palavra o Sr. Osmar Dias.
À promulgação.
À SSEXP.
05/09/2002 Publicado no DSF Páginas 16849
Incluído na Ordem do Dia por acordo de Lideranças.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 460, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Ricardo Santos, favorável.
Aprovado, após usar da palavra o Sr. Osmar Dias.
À promulgação.
À SSEXP.
21/08/2002 Publicado no DSF Páginas 16073-16078
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão, a partir do dia 7 de outubro vindouro. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1374/2001
Data de Leitura:
14/08/2002
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, CASCAVEL, (PR).
Observações:
PROMULGADO PELO SEN MOZARILDO CAVALCANTI, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL. DECRETO LEGISLATIVO 000204 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 173, 06 09 2002, PAG 00002.
18/11/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
17/09/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 991/02(SF) de 10/09/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 204/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 102).
11/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000204 DE 2002.
DSF - 06/09/2002 PÁG. 017057.
DOU-E- 06/09/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 05/09/2002.
05/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 100 ).
05/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:20 hs.
04/09/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia por acordo de Lideranças.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 460, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Ricardo Santos, favorável.
Aprovado, após usar da palavra o Sr. Osmar Dias.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 16849
Publicado no DSF Páginas 16854-16855
04/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
04/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências..
04/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Ricardo Santos. Anexado a fl. 98 requerimento de urgência aprovado nesta data.
04/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
03/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo presidente da Comissão Senador Ricardo Santos
03/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1.141, de 2002.
Aguardando distribuição.
21/08/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
20/08/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/08/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
20/08/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão, a partir do dia 7 de outubro vindouro. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 16073-16078
15/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
15/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/594/02, de 08.08.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1683/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 88 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 89 a 91.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:42