Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 147/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 34 de 29/09/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato de aforamento de terreno de Marinha celebrado entre a União e Cacilda Alves Medeiros de Melo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 34 de 29/09/1949
- Último estado:
- 29/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 30/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato de aforamento de terreno de Marinha celebrado entre a União e Cacilda Alves Medeiros de Melo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8981 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 34 de 29/09/1949. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8931 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8537 | Leitura do Parecer 980 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8537-8538 | Leitura do Parecer 981 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5739 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 269/1949
- Data de Leitura:
- 05/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PARTICULAR, DESTINAÇÃO, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA.
- 14/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 29/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 34 de 29/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8981
- 27/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8931
- 20/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 981 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8537-8538
- 20/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 980 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 8537
- 11/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5739
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:30