Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 140/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 29 de 06/09/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o registro pelo Tribunal de Contas dos termos aditivos aos contratos celebrados com Thomas Victor Jones e Charles Harold Christenson para desempenho das funções de Professores Assistentes no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 29 de 06/09/1949
- Último estado:
- 06/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 32/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o registro pelo Tribunal de Contas dos termos aditivos aos contratos celebrados com Thomas Victor Jones e Charles Harold Christenson para desempenho das funções de Professores Assistentes no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8009 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 29 de 06/09/1949. |
| 02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7922 | Redação final aprovada. |
| 01/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7883 | Leitura do Parecer 830 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 26/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7715 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7352 | Leitura do Parecer 792 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 19/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7352 | Leitura do Parecer 793 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 07/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5805 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber Emendas nos dias 11 e 12/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 173/1949
- Data de Leitura:
- 06/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (CTA), PARTICULAR, DESTINAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROFESSOR ASSISTENTE, (ITA).
- 30/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 06/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 29 de 06/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8009
- 01/09/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7922
- 31/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 830 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 7883
- 25/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7715
- 18/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 793 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 7352
- 18/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 792 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 7352
- 13/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber Emendas nos dias 11 e 12/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5805
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31