Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 58/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 20/09/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a concessão dos Direitos Políticos à mulher firmada pelo Brasil e diversos países em Bogotá, Colômbia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 20/09/1949
- Norma relacionada
- Decreto nº 28.011 de 19/04/1950
- Último estado:
- 20/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 33/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a concessão dos Direitos Políticos à mulher firmada pelo Brasil e diversos países em Bogotá, Colômbia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8493 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 20/09/1949. |
| 16/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8351 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 13/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8159 | Leitura do Parecer 917 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja consultada a Comissão de Relações Exteriores. Relator: Attílio Vivaqua. |
| 13/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8159 | Leitura do Parecer 918 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Maia. |
| 13/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6031 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 15 e 18/07. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 42/1949
- Data de Leitura:
- 12/07/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, PAIS ESTRANGEIRO, CORRELAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, DIREITOS POLITICOS, MULHER, BRASIL.
- 23/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
- 20/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 20/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8493
- 15/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8351
- 12/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 918 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 8159
- 12/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 917 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja consultada a Comissão de Relações Exteriores. Relator: Attílio Vivaqua.
- Publicado no DCN Páginas 8159
- 21/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão Relações Exteriores.
- 12/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 15 e 18/07.
- Publicado no DCN Páginas 6031
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32