Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 261/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 38 de 03/10/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e o Estado do Maranhão para a intensificação da assistência psiquiátrica no mesmo Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 38 de 03/10/1949
- Último estado:
- 03/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e o Estado do Maranhão para a intensificação da assistência psiquiátrica no mesmo Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9173 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 38 de 03/10/1949. |
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8975 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8537 | Leitura do Parecer 978 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8537 | Leitura do Parecer 979 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6140 PUB publicado no DCN erroneamente como nº 39 de 1949. | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1441/1948
- Data de Leitura:
- 14/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ESTADO, (MA), ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
- 14/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 38 de 03/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9173
- 28/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8975
- 20/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 979 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8537
- 20/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 978 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8537
- 21/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07.
- Publicado no DCN Páginas 6140 PUB publicado no DCN erroneamente como nº 39 de 1949.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33