Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 313/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 48 de 14/10/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Guerra e a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, para prestação de serviço de enfermagem nos Hospitais Militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 48 de 14/10/1949
- Último estado:
- 14/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 36/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/1949
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Guerra e a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, para prestação de serviço de enfermagem nos Hospitais Militares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9685 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 48 de 14/10/1949. |
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9541 | Redação final aprovada. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9487 | Leitura do Parecer 1195 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9216 | Discussão única. Projeto aprovado. A Comissão de Redação de Leis. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8924 PUB O Parecer está publicado erroneamente como nº 1.54 de 1949. | Leitura do Parecer 1054 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8924 | Leitura do Parecer 1055 de 1949, da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8924 | Leitura do Parecer 1056 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 19/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6254 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/07. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 159/1949
- Data de Leitura:
- 18/07/1949
- Indexação:
- DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CORRELAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA, ASSUNTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MANUTENÇÃO, ENFERMAGEM, HOSPITAL MILITAR.
- 15/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 48 de 14/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9685
- 11/10/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9541
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1195 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9487
- 03/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. A Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9216
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1056 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 8924
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1055 de 1949, da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN Páginas 8924
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1054 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 8924 PUB O Parecer está publicado erroneamente como nº 1.54 de 1949.
- 28/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 18/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/07.
- Publicado no DCN Páginas 6254
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34