Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 41, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 421/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 6 de 01/02/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e João Pedro Gurjão Bevilacqua.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 6 de 01/02/1950
- Último estado:
- 01/02/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 41/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e João Pedro Gurjão Bevilacqua.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 457 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 6 de 01/02/1949. |
| 31/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 401 | Redação final aprovada. |
| 27/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 313 | Leitura do Parecer 7 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 24/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 190 | Discussão única. Projeto aprovado. A Comissão de Redação de Leis. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13107 | Leitura do Parecer 1682 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivaqua. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13107 | Leitura do Parecer 1683 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13107 | Leitura do Parecer 1684 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 27/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6530 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas em 29/07 e 01/08. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 617/1949
- Data de Leitura:
- 26/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAGR), PARTICULAR, TECNICO, ESPECIALISTA, COMBUSTIVEL.
- 02/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/02/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 6 de 01/02/1949.
- Publicado no DCN Páginas 457
- 30/01/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 401
- 26/01/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 7 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 313
- 23/01/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. A Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 190
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1684 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 13107
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1683 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 13107
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1682 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivaqua.
- Publicado no DCN Páginas 13107
- 02/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Comércio e Indústria e à Comissão de Finanças.
- 26/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas em 29/07 e 01/08.
- Publicado no DCN Páginas 6530
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37