Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 343/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 50 de 14/10/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo do contrato celebrado em 22 de novembro de 1938 entre a União e o senhor Hervásio Guimarães de Carvalho, para desempenho da função de técnico em físico-química no Laboratório da Produção Mineral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 50 de 14/10/1949
- Último estado:
- 14/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo do contrato celebrado em 22 de novembro de 1938 entre a União e o senhor Hervásio Guimarães de Carvalho, para desempenho da função de técnico em físico-química no Laboratório da Produção Mineral.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9685 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 50 de 14/10/1949. |
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9541 | Redação final aprovada sem debate. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9487 | Leitura do Parecer 1194 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9216-9217 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8924 | Leitura do Parecer 1051 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8923-8924 | Leitura do Parecer 1050 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emenda. Relator: Etelvino Lins. |
| 02/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6647 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 3 e 04/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 604/1949
- Data de Leitura:
- 01/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, PARTICULAR, DESEMPENHO, FUNÇÃO, TECNICO, FISICO, QUIMICO, LABORATORIO, PRODUTO MINERAL.
- 14/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 50 de 14/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9685
- 11/10/1949
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9541
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1194 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9487
- 03/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9216-9217
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1051 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8924
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1050 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emenda. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8923-8924
- 04/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 3 e 04/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6647
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37