Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 466, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1655/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 205 de 05/09/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à SM COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 205 de 05/09/2002
- Último estado:
- 11/09/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 466/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à SM COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/09/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 16855-16856 | Incluído na Ordem do Dia por acordo de Lideranças. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 896, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Osmar Dias, favorável. Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 05/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 16849 | Incluído na Ordem do Dia por acordo de Lideranças. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 896, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Osmar Dias, favorável. Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16116-16123 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a referida Comissão, a partir do dia 7 de outubro vindouro. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.) À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 993/2001
- Data de Leitura:
- 15/08/2002
- Indexação:
- APROVAÇÃO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PINHEIROS, (ES).
- Observações:
- PROMULGADO PELO SEN MOZARILDO CAVALCANTI, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL. DECRETO LEGISLATIVO 000205 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 173, 06 09 2002, PAG 00002.
- 11/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/09/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 992/02(SF) de 10/09/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 205/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 190).
- 11/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000205 DE 2002.
DSF - 06/09/2002 PÁG. 017057.
DOU-E- 06/09/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 05/09/2002.
- 05/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 188 ).
- 05/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 04/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia por acordo de Lideranças.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 896, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Osmar Dias, favorável.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16855-16856
- Publicado no DSF Páginas 16849
- 04/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 04/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Ricardo Santos.
Anexado a fl. 186 requerimento de urgência aprovado nesta data.
- 04/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 03/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocado pelo presidente da Comissão Senador Ricardo Santos.
- 03/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1.144, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 21/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 20/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/08/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a referida Comissão, a partir do dia 7 de outubro vindouro. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 16116-16123
- 15/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/589/02, de 08.08.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1655/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 176 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 177 a 179.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:44