Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 43, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 564/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 53 de 26/10/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto definitivo do acordo Internacional do trigo firmado pelo Brasil, em Washington, à 25 de março de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 53 de 26/10/1949
- Norma relacionada
- Decreto nº 27.667 de 04/01/1950
- Último estado:
- 26/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 43/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto definitivo do acordo Internacional do trigo firmado pelo Brasil, em Washington, à 25 de março de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10185 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 26/10/1949. |
| 25/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10110-10116 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9916 | Leitura 1290 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Decreto Legislativo. Relator: Novaes Filho. |
| 20/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9916 | Leitura do Parecer 1291 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 10/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8124 | Leitura do Parecer 906 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 10/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8124 | Leitura do Parecer 907 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pereira Moacir. |
| 04/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6766 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 5 e 7/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 245/1949
- Data de Leitura:
- 03/08/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PRODUTO AGRICOLA, TRIGO, CELEBRAÇÃO, BRASIL, (EUA).
- Observações:
- O Projeto contém anexo.
- 14/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 26/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 10185
- 24/10/1949
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10110-10116
- 19/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1291 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9916
- 19/10/1949
- Ação:
- Leitura 1290 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Decreto Legislativo. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 9916
- 09/09/1949
- Ação:
- Às Comissões de Agricultura e de Finanças.
- 09/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 907 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pereira Moacir.
- Publicado no DCN Páginas 8124
- 09/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 906 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 8124
- 08/08/1949
- Ação:
- Às Comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores.
- 03/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 5 e 7/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6766
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38