Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 606/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 22 de 15/08/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto dos Atos das Conferências Internacionais de Telecomunicações e Radiocomunicações, firmado pelo Brasil e outros países, em Atlantic City em 2 de outubro de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 22 de 15/08/1949
- Último estado:
- 15/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 44/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto dos Atos das Conferências Internacionais de Telecomunicações e Radiocomunicações, firmado pelo Brasil e outros países, em Atlantic City em 2 de outubro de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7247 | Leitura do Parecer 778 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7247 | Redação final aprovada. |
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7244-7245 | Requerimento aprovado. Emitem pareceres verbais: em nome da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Arthur Santos; da Comissão de Viação e Obras Públicas, Senador Ribeiro Gonçalves, da Comissão de Finanças, Senador Ivo d'Aquino, da Comissão de Relações Exteriores, Senador Álvaro Maia. Discutindo o Projeto fala o Senador João Villas Bôas. Projeto aprovado. O Senador Salgado Filho faz declarações de voto contrário. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7194 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 22 de 15/08/1949. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7054 | Leitura. Recebimento do Requerimento 124 de 1949 do Senador Alfredo Neves, pedindo seja concedida urgência para o Projeto, de acordo com o artigo 158 do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 356/1949
- Data de Leitura:
- 10/08/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, ASSUNTO, TELECOMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO, CORRELAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 18/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 22 de 15/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7194
- 15/08/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7247
- 15/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 778 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7247
- 15/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Requerimento aprovado. Emitem pareceres verbais: em nome da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Arthur Santos; da Comissão de Viação e Obras Públicas, Senador Ribeiro Gonçalves, da Comissão de Finanças, Senador Ivo d'Aquino, da Comissão de Relações Exteriores, Senador Álvaro Maia.
Discutindo o Projeto fala o Senador João Villas Bôas.
Projeto aprovado.
O Senador Salgado Filho faz declarações de voto contrário.
À Comissão de Redação de Leis. - Publicado no DCN Páginas 7244-7245
- 10/08/1949
- Ação:
- Leitura. Recebimento do Requerimento 124 de 1949 do Senador Alfredo Neves, pedindo seja concedida urgência para o Projeto, de acordo com o artigo 158 do Regimento Interno.
- Publicado no DCN Páginas 7054
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38