Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 48, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 419/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 46 de 12/10/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar os termos aditivos aos contratos celebrados entre a Secretaria Geral do Ministério da Guerra e Ruben de Sá Nogueira, José de Andrade Pinto e Luiz Tomasi de Carvalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 46 de 12/10/1949
- Último estado:
- 11/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 48/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar os termos aditivos aos contratos celebrados entre a Secretaria Geral do Ministério da Guerra e Ruben de Sá Nogueira, José de Andrade Pinto e Luiz Tomasi de Carvalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9625 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 46 de 11/11/1949. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9426 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8925 | Leitura do Parecer 1067 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, e aprovação. Relator: Etelvino Lins. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8925 | Leitura do Parecer 1068 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 19/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7349 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para emendas nos dias 23 e 24/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 530/1949
- Data de Leitura:
- 18/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, SECRETARIA GERAL, MINISTERIO DA GUERRA, PARTICULAR.
- 14/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 46 de 11/11/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9625
- 07/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9426
- 06/10/1949
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão.
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1068 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 8925
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1067 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, e aprovação. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8925
- 28/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para emendas nos dias 23 e 24/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7349
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41