Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 50, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 383/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 57 de 11/11/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o registro pelo Tribunal de Contas do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e José Augusto de Farias para desempenho da função de técnico especializado no beneficiamento de fibras caroá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 57 de 11/11/1949
- Último estado:
- 11/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 50/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o registro pelo Tribunal de Contas do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e José Augusto de Farias para desempenho da função de técnico especializado no beneficiamento de fibras caroá.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11253 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 57 de 11/11/1949. |
| 09/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10967 | Redação final aprovada. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10898 | Leitura do Parecer 1403 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 01/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10667 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9719 | Leitura do Parecer 1261 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9719 | Leitura do Parecer 1262 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9719 | Leitura do Parecer 1263 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Apolônio Salles. |
| 23/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7515 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 609/1949
- Data de Leitura:
- 22/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAGR), TECNICO, PARTICULAR, BENEFICIAMENTO, FIBRA VEGETAL, CAROA.
- 25/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 57 de 11/11/1949.
- Publicado no DCN Páginas 11253
- 08/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10967
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1403 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10898
- 31/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10667
- 28/10/1949
- Ação:
- Discussão única. Adiada por falta de número.
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1263 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 9719
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1262 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 9719
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1261 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9719
- 22/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7515
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42