Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 51, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 349/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 35 de 29/09/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Dispõe sobre o registro do termo de acordo entre a União e a Sociedade União das Classes de Poções, no Estado da Bahia para execusão de obras sob o regime da cooperação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 35 de 29/09/1949
- Último estado:
- 29/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 51/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o registro do termo de acordo entre a União e a Sociedade União das Classes de Poções, no Estado da Bahia para execusão de obras sob o regime da cooperação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8931 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8480 | Leitura do Parecer 961 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 20/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8480 | Leitura do Parecer 962 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 24/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7583 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 193/1949
- Data de Leitura:
- 23/08/1949
- Indexação:
- REGISTRO, (TCU), TERMO, ACORDO, UNIÃO FEDERAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, MUNICIPIO, POCÕES, (BA).
- 14/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 35 de 29/09/1949.
- 27/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8931
- 19/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 962 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8480
- 19/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 961 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 8480
- 29/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7583
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42