Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 54, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 369/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 58 de 11/11/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Senhor Antônio Joaquim Castilho para desempenhar a função de técnico em bibliografia no Instituto Nacional do Livro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 58 de 11/11/1949
- Último estado:
- 11/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 54/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Senhor Antônio Joaquim Castilho para desempenhar a função de técnico em bibliografia no Instituto Nacional do Livro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11253 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 58 de 1949. |
| 09/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10967 | Redação final aprovada. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10897 | Leitura do Parecer 1401 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 01/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10667 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9720 | Leitura do Parecer 1266 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9719 | Leitura do Parecer 1264 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9719-9720 | Leitura do Parecer 1265 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 30/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7796 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1949. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 735/1949
- Data de Leitura:
- 29/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PARTICULAR, DESTINAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, TECNICO, (INL).
- 25/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 58 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 11253
- 08/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10967
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1401 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 10897
- 31/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10667
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1266 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9720
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1265 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9719-9720
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1264 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 9719
- 29/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1949. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7796
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44