Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 56, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 466/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 66 de 15/02/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Parque de Aeronáutica de São Paulo e a Construtora Leão Ribeiro S.A, para a construção de uma estação elevatória de esgosto, no referido Parque.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 66 de 15/02/1949
- Último estado:
- 15/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 56/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Parque de Aeronáutica de São Paulo e a Construtora Leão Ribeiro S.A, para a construção de uma estação elevatória de esgosto, no referido Parque.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13565 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 66 de 1949. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13366-13367 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13056 | Leitura do Parecer 1672 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13056 | Leitura do Parecer 1673 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13056 | Leitura do Parecer 1674 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 30/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7797-7798 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1949. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 675/1949
- Data de Leitura:
- 29/08/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, PARQUE, AERONAUTICA, (SP), EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
- 02/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 66 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 13565
- 13/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13366-13367
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1674 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 13056
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1673 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 13056
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1672 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 13056
- 29/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1949. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7797-7798
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44