Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 570/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 62 de 02/12/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Martim Diniz Carneiro, para desempenhar a função de engenheiro de minas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 62 de 02/12/1949
- Último estado:
- 02/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 59/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Martim Diniz Carneiro, para desempenhar a função de engenheiro de minas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12705 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 62 de 1949. |
| 29/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12481-12482 | Redação final aprovada. |
| 28/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12386 | Leitura do Parecer 1572 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11698 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11383 | Leitura do Parecer 1491 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11383 | Leitura do Parecer 1492 de 1949 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sá Tinoco. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11383 | Leitura do Parecer 1493 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 06/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8000 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 627/1949
- Data de Leitura:
- 05/09/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAGR), PARTICULAR, DESTINAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, ENGENHEIRO .
- 02/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 62 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 12705
- 28/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12481-12482
- 27/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1572 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 12386
- 21/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11698
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1493 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 11383
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1492 de 1949 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sá Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 11383
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1491 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 11383
- 12/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 05/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8000
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:46