Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 63, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 590/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 27/01/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Convênio sobre Marcas de Indústria e de Comércio e Privilégios de Invenção entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em 18 de julho de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 27/01/1950
- Norma relacionada
- Decreto nº 38.124 de 21/10/1955
- Último estado:
- 27/01/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 63/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o Convênio sobre Marcas de Indústria e de Comércio e Privilégios de Invenção entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em 18 de julho de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 321-322 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 1 de 1950. |
| 26/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 283-284 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13423 | Leitura do Parecer 1788 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13423 | Leitura do Parecer 1789 de 1949 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13423 | Leitura do Parecer 1790 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 20/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8476-8477 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 709/1948
- Data de Leitura:
- 19/09/1949
- Indexação:
- APROVACÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ASSUNTO, MARCA DE INDUSTRIA, MARCA DE COMERCIO, PATENTE DE INVENÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
- 11/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/01/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 1 de 1950.
- Publicado no DCN Páginas 321-322
- 25/01/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 283-284
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1790 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 13423
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1789 de 1949 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 13423
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1788 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 13423
- 26/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- 19/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8476-8477
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48