Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 66, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 142/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato entre o Ministério da Agricultura e a firma A. C. Lage Filho e Companhia Limitada para construção de edifício no Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/06/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 66/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato entre o Ministério da Agricultura e a firma A. C. Lage Filho e Companhia Limitada para construção de edifício no Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4263-4264 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. Ao Expediente para fazer a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Providenciado com o Ofício nº 552 de 09/06/1950. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3940 | Leitura do Parecer 495 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3939 | Leitura do Parecer 493 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3939-3940 | Leitura do Parecer 494 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9031-9032 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 189/1949
- Data de Leitura:
- 29/09/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, CENTRO NACIONAL, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, AGRONOMIA.
- 12/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/06/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. Ao Expediente para fazer a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Providenciado com o Ofício nº 552 de 09/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4263-4264
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 495 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 3940
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 494 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 3939-3940
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 493 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 3939
- 05/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 29/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9031-9032
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49