Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 78, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 639/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de renovação de contrato entre o Ministério da Educação e Saúde e Evandro Moreira Pequeno, para desempenho da função de Chefe de Seção das Bibliotecas do Instituto Nacional do Livro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/02/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 78/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/10/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de renovação de contrato entre o Ministério da Educação e Saúde e Evandro Moreira Pequeno, para desempenho da função de Chefe de Seção das Bibliotecas do Instituto Nacional do Livro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 483 | Leitura do Parecer 22 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 02/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 483 | Leitura do Parecer 23 de 1950, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9610-9611 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 17/10/1949. |
| 02/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 483 | Leitura do Parecer 24 de 1950, da Comissão de Finanças, pela rejeição do projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 918/1949
- Data de Leitura:
- 12/10/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, CORRELAÇÃO, REGISTRO, TERMO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, PARTICULAR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESEMPENHO FUNCIONAL, CHEFE, SEÇÃO, BIBLIOTECA, (INL).
- 11/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/02/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 01/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 24 de 1950, da Comissão de Finanças, pela rejeição do projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 483
- 01/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 23 de 1950, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 483
- 01/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 22 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 483
- 18/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 17/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9610-9611
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54