Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 90, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 877/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 37 de 01/06/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro aos termos de contratos para a prestação de serviços de Auxiliar Preparados de Instrução, firmados entre a Escola de Estado Maior do Exército e Nelson Pimenta, Isaias da Mota Bastos, Geraldo Sanches Kastrup, Luiz Barbosa e Hermínio Lopes Soares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 37 de 01/06/1950
- Último estado:
- 01/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 90/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1949
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro aos termos de contratos para a prestação de serviços de Auxiliar Preparados de Instrução, firmados entre a Escola de Estado Maior do Exército e Nelson Pimenta, Isaias da Mota Bastos, Geraldo Sanches Kastrup, Luiz Barbosa e Hermínio Lopes Soares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4101 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 37 de 01/06/1950. |
| 31/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 4029-4030 | Redação final aprovada. |
| 30/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3977 | Leitura do Parecer 502 de 1950, da Comissão de Redação de Leis apresentado redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3771 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3610 | Leitura do Parecer 427 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 19/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3610 | Leitura do Parecer 428 de 1950, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 19/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3610 | Leitura do Parecer 429 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Adalberto Ribeiro. |
| 29/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12479 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos 01 e 02/11/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1435/1948
- Data de Leitura:
- 28/11/1949
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ESTADO MAIOR, EXERCITO, PARTICULAR.
- 02/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 37 de 01/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4101
- 30/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4029-4030
- 29/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 502 de 1950, da Comissão de Redação de Leis apresentado redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3977
- 23/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3771
- 18/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 429 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Adalberto Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 3610
- 18/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 428 de 1950, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 3610
- 18/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 427 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 3610
- 28/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 28/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos 01 e 02/11/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12479
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59