Mensagem (SF) n° 145, de 1997

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 101 de 22/10/1997
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 55,406,000.00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E SEIS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE O INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A E O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO - NO AMBITO DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE TRAVESSIAS DO ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 101 de 22/10/1997
Último estado:
22/10/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 145/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
29/08/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 55,406,000.00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E SEIS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE O INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A E O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO - NO AMBITO DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE TRAVESSIAS DO ESTADO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 125/1997
Origem externa:
MSG 961/1997
Data de Leitura:
29/08/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A., DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTE, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, IMPORTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PONTE, CONCRETAGEM, PROGRAMA, ESTADO.
Observações:
PRS 00125 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 55,406,000.00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL DOLARES NORTE-AMERICNSO), EQUIVALENTES A R$ 59.367.529,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS), A PREÇOS DE 31 DE MAIO DE 1997, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT) E O INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A., DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO NO AMBITO DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DAS TRAVESSIAS DO ESTADO.
07/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI COPIA DO AV. 577, DO MINISTRO DE ESTADO DA
FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DO OF. DIRET. Nº 1743/98,
ELABORADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ESCLARECENDO A
IMPOSSIBILIDADE DE REMETER A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA
POR TRATAR-SE DA MATERIA PROTEGIDA PELO SIGILO BANCARIO,
EM RESPOSTA AO RQS 00374 1998, DO SEN GILBERTO MIRANDA.
DSF 14 08 PAG 12949.
28/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 E LIDO O RQS 00374 1998, DO SEN GILBERTO MIRANDA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES. (ANEXADO AO PROCESSADO).
DSF 29 05 PAG 9432 E 9433.
29/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1997.
28/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
28/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
APENSEI O PRESENTE PROCESSADO AO DO PRS 00142 1997, QUE
ALTEROU A RSF 101/97, ORIGINARIO DESTA PROPOSIÇÃO.
28/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
28/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1125, DE 24 10 97, AO PRESIENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
27/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
27/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF.SF 1126, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO (MT), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1124, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 186, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1997.
DOFC 23 10 PAG 23914.
DSF 23 10 PAG 22585 E 22586.
22/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
2035 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1997.
22/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
22/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
FEITA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 23 10 PAG 22671 E 22672.
22/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
22/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
22/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 893, DO SEN JULIO CAMPOS, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
22/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 661 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
22/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 23 10 PAG 22626 E 22627.
22/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN LAURO
CAMPOS.
22/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA CONSTARA DA PAUTA
DA SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 1997.
DSF 17 10 PAG 22227.
30/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 1997.
30/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 01 10 PAG 20448 E 20449.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 810, DO SEN JADER
BARBALHO E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A RETIRADA DO
RQ. 792, PASSANDO O PROJETO A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
DSF 25 09 PAG 19982 E 19983.
23/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 792, DO SEN JADER BARBALHO E OUTROS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEIXANDO DE SER APRECIADO EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
DSF 24 09 PAG 19814.
22/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 23 A 29 09 97.
19/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 524 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00125 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS BEZERRA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 20 09 PAG 19678 A 19681.
18/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER CONFORME FLS.
133 E 134.
18/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
18/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
18/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN CARLOS
BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
11/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA COMPLEMENTO DE DOCUMENTAÇÃO.
11/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
11/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
1630 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
11/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
11/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 12 09 PAG 18632.
11/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 2758, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
MANIFESTAÇÃO DAQUELE ORGÃO SOBRE A MSF 00145 1997.
03/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO, FOI
CONSTATADA A FALTA DO PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 13 DA RSF 069/97.
03/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 1997.
03/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 1997.
03/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 1997.
02/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
02/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 252, COPIA DA PAGINA 54, DA TRADUÇÃO DO
ACORDO, RECEBIDO NESTA DATA.
01/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 02 09 PAG 17675.
01/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
01/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 251 (DUZENTOS E CINQUENTA E UMA)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:41