Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 94, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 864/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 38 de 05/06/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Rio Grande do Norte, para construção de um Pavilhão de Maternidade em Macaíba e um Posto de Puericultura em Mossoró, naquele Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 38 de 05/06/1950
- Último estado:
- 05/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 94/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Rio Grande do Norte, para construção de um Pavilhão de Maternidade em Macaíba e um Posto de Puericultura em Mossoró, naquele Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4225 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 38, de 05/06/1950. |
| 31/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 4030 | Redação final aprovada. |
| 30/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3977 | Leitura do Parecer 503 de 1950, da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3772 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3610 | Leitura do Parecer 424 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 19/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3610 | Leitura do Parecer 425 de 1950, da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pereira Moacyr. |
| 19/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3610 | Leitura do Parecer 426 de 1950, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 01/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12632-12633 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos 06 e 07/12/1949. |
| 01/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12632-12633 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos 06 e 07/12/1949. |
| 01/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12632-12633 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos 06 e 07/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 507/1949
- Data de Leitura:
- 30/11/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ESTADO, (RN), CONSTRUÇÃO, PAVILHÃO, MATERNIDADE, MUNICIPIO, POSTO, PUERICULTURA.
- 12/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 38, de 05/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4225
- 30/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4030
- 29/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 503 de 1950, da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 3977
- 23/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3772
- 18/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 426 de 1950, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 3610
- 18/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 425 de 1950, da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pereira Moacyr.
- Publicado no DCN Páginas 3610
- 18/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 424 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 3610
- 08/12/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 30/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos 06 e 07/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12632-12633
- Publicado no DCN Páginas 12632-12633
- Publicado no DCN Páginas 12632-12633
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:00