Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 99, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 986/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 33 de 25/05/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de ajuste celebrado entre a 3ª Zona Aérea e a Prefeitura Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 33 de 25/05/1950
- Último estado:
- 25/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 99/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de ajuste celebrado entre a 3ª Zona Aérea e a Prefeitura Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3827 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 33 de 25/05/1950. |
| 23/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3731 | Redação final aprovada. |
| 20/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3674-3675 | Leitura do Parecer 434 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 16/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3469 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 10/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3256 | Leitura do Parecer 362 de 1950, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 10/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3256 | Leitura do Parecer 363 de 1950, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 10/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3255-3256 | Leitura do Parecer 361 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13199 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2459/1949
- Data de Leitura:
- 12/12/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO DE AJUSTE, ZONA AEREA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ESTADO, CORRELAÇÃO, AMPLIAÇÃO, AEROPORTO.
- 26/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 33 de 25/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 3827
- 22/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3731
- 19/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 434 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 3674-3675
- 15/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3469
- 09/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 363 de 1950, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 3256
- 09/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 362 de 1950, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 3256
- 09/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 361 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3255-3256
- 23/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e a Comissão de Finanças.
- 12/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 13199
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03