Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1950
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1050/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 26 de 17/05/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato e termo aditivo assinados entre o Hospital Militar de Juiz de Fora e a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente de Paula.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 26 de 17/05/1950
- Último estado:
- 17/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato e termo aditivo assinados entre o Hospital Militar de Juiz de Fora e a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente de Paula.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3091 | Redação final aprovada. |
| 03/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3013 | Leitura do Parecer 293 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2818-2819 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2629 PUB Erro de Publicação: Aparece como Parecer 163 de 1950. | Leitura do Parecer 263 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 19/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2629-2630 | Leitura do Parecer 264 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 19/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 92-93 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 24 e 25. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2480/1949
- Data de Leitura:
- 18/01/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, TERMO ADITIVO, HOSPITAL MILITAR, PRESTAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
- 17/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 26 de 1950.
- 04/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3091
- 02/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 293 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 3013
- 25/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2818-2819
- 18/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 264 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2629-2630
- 18/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 263 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 2629 PUB Erro de Publicação: Aparece como Parecer 163 de 1950.
- 26/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/01/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 24 e 25.
- Publicado no DCN Páginas 92-93
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29