Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1950
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 987/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 28/04/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de ajuste celebrado entre o Quartel General da 3ª Zona Aérea e a Prefeitura Municipal de Guaxupé, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 28/04/1950
- Último estado:
- 28/04/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 3/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de ajuste celebrado entre o Quartel General da 3ª Zona Aérea e a Prefeitura Municipal de Guaxupé, no Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2814-2815 | Redação final aprovada. |
| 15/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2559 | Leitura do Parecer 242 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 12/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2427 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2238 | Leitura do Parecer 180 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2238 | Leitura do Parecer 181 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 25/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 214-215 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 29 e 30. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2458/1949
- Data de Leitura:
- 24/01/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, TERMO DE AJUSTE, (QG), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GUAXUPE, (MG), AMPLIAÇÃO, AEROPORTO.
- 02/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/04/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 20 de 1950.
- 25/04/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2814-2815
- 14/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 242 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2559
- 11/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2427
- 31/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 181 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 2238
- 31/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 180 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2238
- 31/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/01/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 29 e 30.
- Publicado no DCN Páginas 214-215
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30