Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1950
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1226/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 47 de 21/06/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de acordo celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Governo de Minas Gerais, para execução de trabalho de inseminação artificial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 47 de 21/06/1950
- Último estado:
- 21/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/03/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de acordo celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Governo de Minas Gerais, para execução de trabalho de inseminação artificial.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4531 | Redação final aprovada. |
| 10/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4229 | Leitura do Parecer 550 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4263 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 03/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4223 | Discussão única. Votação adiada por falta de quórum. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3939 | Leitura do Parecer 487 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3939 | Leitura do Parecer 488 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 07/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1379 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21e 22. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2473/1949
- Data de Leitura:
- 06/03/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, ACORDO, (MAGR), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MG), EXECUÇÃO, TRABALHO, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.
- 05/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 47 de 1950.
- 13/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4531
- 09/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 550 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4229
- 05/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4263
- 02/06/1950
- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 4223
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 488 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 3939
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 487 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 3939
- 23/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21e 22.
- Publicado no DCN Páginas 1379
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34