Mensagem (SF) n° 146, de 1972
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 11/09/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POSSA AUMENTAR EM CRZ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM EMISSÃO DE TITULOS, VISANDO A OBTER RECURSOS COMPLEMENTARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE OBRAS RODOVIARIAS. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58/68 E 79/70 PARA PERMITIR QUE O GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO ESTADUAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 11/09/1972
- Último estado:
- 11/09/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 146/1972
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/08/1972
- Descrição/Ementa
- MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POSSA AUMENTAR EM CRZ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM EMISSÃO DE TITULOS, VISANDO A OBTER RECURSOS COMPLEMENTARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE OBRAS RODOVIARIAS. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58/68 E 79/70 PARA PERMITIR QUE O GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO ESTADUAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 41/1972
- Origem externa:
- MSG 224/1972
- Data de Leitura:
- 09/08/1972
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (RS), EMPRESTIMO, INTERNO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA, RODOVIA.
- 29/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. GG 952 DO GOV RS ACUSANDO RECEBIMENTO
E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 19/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 165 PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 15/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 206 AO GOV RS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA.
- 11/09/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000038/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
- 11/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 65 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 11/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000038/72.
DCN2 12/09 PAG 2753.
D.O 12/09 PAG 8105.
- 06/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 06/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA.
- 06/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL,
TURNO UNICO.
- 05/09/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 305 - CR.
DCN2 05/09 PAG 2636.
- 04/09/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/09/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 31/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 31/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 96 SEN TARSO DUTRA, DANIEL KRIEGER
E GUIDO MONDIN DISPENSA INTERSTICIO.
DCN2 31/08 PAG 2575.
- 30/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 292 - CCJ.
DCN2 31/08 PAG 2566.
- 30/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 291 - CE CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DO PRS/0041/72.
DCN2 31/08 PAG 2565.
- 30/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO.
- 29/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 24/08/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE APRESENTA.
- 24/08/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO SEN JOSE AUGUSTO.
- 11/08/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO GUERRA.
- 10/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE E CCJ.
DCN2 11/08 PAG 2123.
- 10/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28