Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1950
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1236/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 31 de 25/05/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado pela Caixa de Armotização com Thomas de La Rue e Company Limited, para fornecimento de notas de papel - moeda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 31 de 25/05/1950
- Último estado:
- 25/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1950
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado pela Caixa de Armotização com Thomas de La Rue e Company Limited, para fornecimento de notas de papel - moeda.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3675-3676 | Redação final aprovada. |
18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3571 | Leitura do Parecer 404 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
13/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3413 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
09/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3205 | Leitura do Parecer 333 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
09/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3205 | Leitura do Parecer 334 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
10/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1497-1498 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2665/1949
- Data de Leitura:
- 09/03/1950
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, CAIXA DE AMORTIZAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, PAPEL MOEDA.
- 29/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 31 de 1950.
- 19/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3675-3676
- 17/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 404 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3571
- 12/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3413
- 08/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 334 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 3205
- 08/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 333 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 3205
- 23/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22.
- Publicado no DCN Páginas 1497-1498
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37