Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1950
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1261/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 48 de 21/06/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão de Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Guerra e o Drº Augusto Elpídio Boamorte, para desepenhar a função de professor de Inglês na Escola Superior do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 48 de 21/06/1950
- Último estado:
- 21/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 16/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1950
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão de Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Guerra e o Drº Augusto Elpídio Boamorte, para desepenhar a função de professor de Inglês na Escola Superior do Exército.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4531 | Redação final aprovada. |
| 10/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4429 | Leitura do Parecer 548 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 06/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4263 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3939 | Leitura do Parecer 491 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3939 | Leitura do Parecer 492 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 10/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1499 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 160/1949
- Data de Leitura:
- 09/03/1950
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA, PARTICULAR, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, LINGUA INGLESA, ESCOLA, EXERCITO.
- 26/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 48 de 1950.
- 13/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4531
- 09/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 548 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 4429
- 05/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4263
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 492 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 3939
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 491 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 3939
- 23/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22.
- Publicado no DCN Páginas 1499
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:38