Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1950
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1263/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Manda registrar o Contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a Empresa A Noite.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/05/1951 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1950
- Descrição/Ementa
- Manda registrar o Contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a Empresa A Noite.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2449 | Redação final aprovada. |
| 26/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2414 | Leitura do Parecer 222 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva. Relator: João Villas Boas. |
| 20/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2230-2233 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago, Ivo d'Aquino e Ferreira de Souza é aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2057 | Leitura do Parecer 175 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 13/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2057-2058 | Leitura do Parecer 176 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto nos termos do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Plínio Pompeu. |
| 10/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1500-1501 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 710/1949
- Data de Leitura:
- 09/03/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA PRIVADA, LOCAÇÃO, IMOVEL COMERCIAL.
- 09/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1951
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados nos termos do Regimento Interno.
- 07/05/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 311 de 07/05/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com substitutivo, o Projeto daquela Casa.
- 26/04/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2449
- 25/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 222 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva. Relator: João Villas Boas.
- Publicado no DCN Páginas 2414
- 19/04/1951
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago, Ivo d'Aquino e Ferreira de Souza é aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2230-2233
- 12/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 176 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto nos termos do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 2057-2058
- 12/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 175 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 2057
- 23/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22.
- Publicado no DCN Páginas 1500-1501
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39